Política de Trocas e devoluções
POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
1.1 Modalidades
Em atendimento à legislação de proteção e defesa do consumidor (Decreto nº 7.962/2013, que reforça o estabelecido no artigo 49 do Código de Defesa do consumidor), a Micropigmentee disponibiliza 2 (duas) modalidades de troca ou devolução de produtos:
(1.2) por arrependimento do consumidor;
(1.3) por defeito do produto (vício).
1.2 Devolução por arrependimento do Cliente (no prazo legal)
Caso se arrependa de uma compra realizada no Site, o Cliente poderá informar à Micropigmentee, por meio do WhatsApp (41) 99848-0584 e requerer a devolução do produto e o cancelamento da compra. O Cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do Produto, para informar seu arrependimento. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Cliente poderá exercer o seu direito de arrependimento até o primeiro dia útil subsequente. O exercício do direito de arrependimento será processado da seguinte forma:
1.2.1 – Contato com o Central de Atendimento. Para exercer seu direito legal de arrependimento, o Cliente deverá contatar a Central de Atendimento da Micropigmentee, a fim de solicitar o cancelamento da Compra. É importante que o Cliente informe neste contato o número do pedido ou o nome completo da pessoa que realizou a compra, a fim de localizarmos o pedido de compra.
1.2.2 Envio do produto Micropigmentee. O Cliente terá duas opções para a devolução do produto: (a) entregando-o na loja física da Micropigmentee (Rua Desembargador Isaías Bevilaqua 125, no bairro Mercês em Curitiba-PR), com a respectiva nota fiscal de aquisição; ou, (b) enviando-o à Micropigmentee por correio. Neste caso, bastará solicitar a Central de Atendimento um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio.
1.3 Condições do produto.
A peça a ser devolvida deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de Nota Fiscal, manual e seus respectivos acessórios. Portanto, embale bem o produto para o envio, já que qualquer avaria na peça, decorrente do processo de transporte, acarretará na não restituição do valor pago. E para solicitar a devolução, entrar em contato com a Central de Atendimento pelo WhatsApp (41) 99848-0584, informando seu número de pedido.
1.4 Devolução dos valores pagos.
Caso o Produto esteja em condições adequadas, a Micropigmentee notificará o Cliente informando que aceitou o Produto devolvido e providenciará a devolução integral dos valores pagos Cliente referente aos produtos. A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela Micropigmentee à administradora do cartão utilizado em, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após a aceitação e validação das condições do produto devolvido. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa. As devoluções referentes a pagamentos via Pix será realizada em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da devolução.
1.5 – Devolução ou Troca por defeito no produto (em até sete dias)
Se o Produto adquirido no Site apresentar algum defeito ou avaria, o Cliente poderá solicitar a sua devolução ou troca por meio do WhatsApp da Micropigmentee (41)99848-0584. O Cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, para informar a existência do defeito e requerer a troca ou a devolução. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Cliente poderá reportar a existência do defeito até o primeiro dia útil subsequente. A análise do pedido de troca ou devolução será processada da seguinte forma:
1.5.1 Contato com a Central de Atendimento. A fim de informar a existência do defeito. É importante que o Cliente informe neste contato o número da nota fiscal, o nome completo do Produto e o defeito apresentado, além de confirmar seus dados pessoais.
1.5.2 Envio do Produto à Micropigmentee. O Cliente terá duas opções para a devolução do produto à Micropigmentee:
- entregando-o na loja física situada na Rua Desembargador Isaías Bevilaqua 125, no bairro Mercês em Curitiba-PR, com a respectiva nota fiscal de aquisição; ou
- enviando-o à Micropigmentee por correio. Neste caso, bastará solicitar a Central de Atendimento um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio.
1.5.3 Condições do produto. Ao receber o Produto, a Micropigmentee verificará as suas condições, sendo que:
- O produto deverá estar em sua embalagem original, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios;
- O defeito apresentado deverá corresponder à descrição feita pelo Cliente;
- O produto não deve ter sinais de mau uso pelo Cliente.
1.5.4 Negativa da troca ou devolução. Se o Produto não preencher as condições para troca ou devolução, a Micropigmentee notificará o Consumidor para retirar o Produto em questão ou para arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.
1.5.5 Aceitação da troca ou devolução. Caso o Produto esteja em condições adequadas, a Micropigmentee notificará o Cliente a aceitação e validação das condições do produto devolvido e permitirá que o Cliente opte:
- Pelo envio de produto idêntico, de mesma marca, linha, modelo e versão, sem qualquer custo adicional ou
- Emissão de um Vale Compras no valor total do pagamento feito pelo Cliente (incluindo preço do produto e frete) para utilização em compras futuras na loja física da Micropigmentee ou pelo Site.
Havendo indisponibilidade do Produto a ser trocado, o Cliente poderá optar:
- Pelo crédito no valor total do pagamento (incluindo preço do produto e frete) para utilização em compras futuras;
- Pela troca imediata por qualquer Produto disponível na Micropigmentee, com compensação em caso de diferença no preço;
Pela devolução do valor do produto, nos termos do item 1.4 acima